Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

Insurgência contra a decisão que rejeitou o pleito de compensação de valores em virtude de benfeitorias supostamente edificadas pela executada. Não acolhimento. Sentença exequenda, com trânsito em julgado, que afastou a indenização das benfeitorias. Coisa julgada material que deve ser respeitada. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)