Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.

1. OBJETO RECURSAL:

Insurgência do autor, alegando: (a) ausência de demonstração da regularidade do contrato supostamente firmado eletronicamente; (b) inexistência de prova da adesão ao cartão de crédito consignado com efetivação de saques; (c) elementos de prova apresentados que contém inconsistências referentes aos alegados registros da contratação eletrônica. ... (Continua)