Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Cancelamento de voo pela empresa aérea ré que resultou na chegada da autora ao destino almejado mais de dez horas após o horário inicialmente previsto. Falha na prestação de serviços que resulta na ocorrência de dano moral indenizável (art. 14, CDC). Indenização por danos morais devida, mas não no valor pretendido pela autora (R$ 10.000,00), que representa excesso. Indenização fixada em R$ 5.000,00, valor adequado para reparar os autores pelos dissabores sofridos, sem que isso implique enriquecimento sem causa. Danos materiais consistentes em diária de hotel e transporte por aplicativo que também devem ser ressarcidos. Sentença reformada. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido... (Continua)