Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL -
Sentença de procedência - Inconformismo do réu - Rejeição - Indevida inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo após reconhecer a fraude da transação - Danos morais configurados - Montante razoável e proporcional fixado em sentença - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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