Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 125.2796.7045.3205

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autores - Insurgência - Pessoas físicas - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º, CPC/2015, art. 99 - Recurso improvido.

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