Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PRELIMINARES AFASTADAS.
Interesse de agir reconhecido. Legitimidade passiva do Banco Bradesco S/A. porquanto o autor atribui a ele a conduta que lhe causou prejuízos. Prescrição decenal. CCB, art. 205. ... ()
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