Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação anulatória - Alienação fiduciária de bem imóvel - Sentença de improcedência - Apelo do autor.

Preliminar - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Na medida em que desprezado o requerimento de produção de prova pericial formulado pelo autor, cerceou-se o direito de tentar comprovar a existência da alegada incapacidade mental, o que teria o potencial para alterar o resultado da r. sentença - Sentença anulada, com determinação, prejudicado o exame do mérito do apelo. Recurso provido, para anular a sentença