Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA - PRETENSÃO DO AUTOR DE REAVER PARTE DA FACHADA DE SEU IMÓVEL - OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O REVESTIMENTO DA FACHADA DO IMÓVEL DO RÉU ADENTROU PARTE DA FACHADA DO IMÓVEL DO AUTOR - DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA REMOVIDO O REVESTIMENTO DA PARTE INVADIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - SENTENÇA MODIFICADA - APELO PROVIDO.