Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Autos de Cumprimento de sentença. Decisão que homologou o laudo pericial e condenou o executado no pagamento de multa a título de litigância de má-fé. Inconformismo. Houve fato grave, qual seja, o acréscimo de termos em sentença transitada em julgado. Parte que buscou induzir o juízo a erro, contrariando o princípio da boa-fé e o dever de lealdade no processo. Inteligência do CPC, art. 80, II. Valor mantido que não se mostra excessivo. Decisão mantida. Recurso não provido