Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTO ADQUIRIDO «NA PLANTA". TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRAS. TAXA «SATI".

Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Atraso na entrega. Não ocorrência. Ainda que seja considerado o prazo de 27 meses a partir da celebração do contrato de promessa de compra e venda, como requer o autor, não houve atraso. Inexistência de obrigação de indenizar. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)