Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -
Sentença de procedência - Preliminar de ausência de dialeticidade recursal afastada - Insurgência da ré - Mérito - Pretensão de exclusão da indenização por danos morais - Descabimento - Danos materiais e morais configurados - Cancelamento devido a problemas operacionais relacionados à alteração da malha aérea - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Pretensão de redução da verba indenizatória fixada a título de danos morais - Cabimento - Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00 para cada um dos autores que se mostra exagerado - Redução da verba indenizatória para R$ 3.000,00 para cada um dos autores que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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