Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autora portadora de paralisia cerebral. Indicação de terapia multidisciplinar pelo método TREINI (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Nutricionista, Educador Físico e Psicologia). Pedido de tutela de urgência deferido. Agravo de instrumento interposto pela ré. Acolhimento parcial. Recusa de parte das terapias aparentemente abusiva. Métodos indicados por médico. Aplicabilidade da Súmula 102 do TJ/SP. Dever de custeio das terapias, com exceção de educador físico, que contempla atividade que aparentemente refoge ao objeto contratual. Precedentes. Decisão reformada em parte. Agravo provido em parte.