Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível e recurso adesivo. Ação indenizatória. Facadas desferidas por segurança no demandante em evento pago de ampla divulgação. Sentença de procedência. Preliminares de cerceamento de defesa e de necessidade de prova técnica pericial arguidas pelo recorrente principal afastadas. Conjunto probatório que tornou incontroversos os fatos narrados na inicial. Danos moral e estético. Culpa in vigilando. Indenização moral fixada em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dano estético cuja extensão será apurada em liquidação de sentença. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo réu, apelante adesivo, que é também afastada. CDC, art. 25, § 1º. Empresas que integram a cadeia de prestação e fornecimento de serviços ao consumidor. Sentença alterada apenas para limitar o valor máximo a título de indenização por dano estético, na estrita observância do pedido autora. Dado parcial provimento a ambos os recursos.