Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE COISAS. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO.

Sentença que julgou parcialmente procedente a ação e improcedente a reconvenção. Inconformismo do réu. Não acolhimento. Partes que mantiveram relacionamento afetivo, período no qual foram adquiridos bens através do cartão de crédito do autor, que ficaram na posse do réu. Com o fim da convivência, pretende o autor a devolução dos bens, com pedido de busca e apreensão, tendo em vista que o réu não pagou as parcelas assumidas. Alegação do réu de que pagou tempestivamente pelos objetos, com exceção do telefone celular, que foi presente dado pelo autor. Mensagens via aplicativo WhatsApp e planilha de despesas compartilhadas que comprovam que o réu solicitou a compra dos bens, inclusive do celular. Réu que pagou a primeira parcela do aparelho celular, o que afasta a alegação de que fora um presente. Réu não comprovou que os depósitos na conta do apelado se trata de pagamentos relativos aos bens indicados na inicial, ônus que lhe incumbia (CPC, art. 373, II). Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)