Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA -
Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pedido de revogação da custódia cautelar - Arquivamento do inquérito policial, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente durante o trâmite deste writ - Ordem prejudicada... ()
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