Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Réu abordado, após denúncias de roubo praticado com o veículo que condizia, por equipe especializada da polícia civil, que logrou encontrar, no assoalho do veículo, a arma de fogo de caibre restrito - Laudo pericial colacionado aos autos que atestou o potencial da arma para o disparo - Ausência de indícios capazes de indicar que os policiais mentiriam para prejudicar o réu - Standard probatório que autoriza a manutenção do édito condenatório - Dosimetria e regime prisional inalterados - Negado provimento ao apelo