Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE
Seguro. Sentença que julgou o pedido inicial improcedente. Ônus sucumbenciais a cargo do autor. Insurgência. Alegação de vigência da cobertura a viabilizar o pagamento do capital segurado. Descabimento. Não demonstrada a contratação no imóvel apontado. Apelo ora manejado que, ademais, deixou de trazer um único argumento capaz de infirmar, de forma clara e idônea, os escorreitos fundamentos da sentença hostilizada, tampouco de demonstrar qualquer desacerto da decisão de primeiro grau. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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