Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 126.1867.2604.0960

1 - TJSP Família. Ação revisional de alimentos. Sentença de improcedência. Recurso do alimentante. Pedido de redução do valor mensal da obrigação. Rejeição. Ausência de comprovação mínima da alegada redução da capacidade econômico-financeira do alimentante, que juntou aos autos um único recibo de salário. Requerida que, em contrapartida, demonstrou que seu genitor exerce atividade autônoma enquanto fotógrafo profissional. Ganhos adicionais não especificados. Prevalência da presunção que recai sobre as necessidades da menor. Modificação do binômio necessidade-possibilidade não comprovada. Sentença mantida. Recurso desprovido

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