Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Vias de fato, ameaça, resistência e lesão corporal - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Absolvição - Descabimento - Penas adequadas e motivadamente dosadas necessárias de suficientes para reprovação das condutas - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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