Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das declarações da vítima, que é genitor do acusado. Impossibilidade de aplicação da escusa absolutória. Vítima maior de 60 anos. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido
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