Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação monitória. Rejeição dos embargos e procedência da ação. Sentença omissa em indicar os fatos processuais e o direito conducentes ao julgamento. Nulidade configurada nos termos do CPC, art. 489, II. Sentença anulada, prejudicado o recurso da ré embargante.
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