Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO PRODUTO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA QUE, APLICANDO A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DO VÍCIO NO PRODUTO, NEGANDO A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E POR TER SIDO RECONHECIDA A VEROSSIMILHANÇA NO QUE ALEGAVA A AUTORA, LEGÍTIMA A APLICAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TRANSFERINDO À RÉ A PROVA DE QUE O PRODUTO SERIA PRÓPRIO AO CONSUMO. PROVA ORAL QUE A RÉ SE LIMITOU A PRODUZIR E QUE NÃO PÔDE ATINGIR O GRAU DE CERTEZA NECESSÁRIO A PODER INFIRMAR A VEROSSIMILHANÇA EM FAVOR DO QUE AFIRMA A AUTORA. CARACTERIZADO, PORTANTO, O ATO ILÍCITO, É DE RIGOR A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NÃO SE PODENDO JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO UM MERO ABORRECIMENTO O QUE A AUTORA VIVENCIOU NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI