Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.

Recurso da parte demandada. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando à apelante o custeio dos procedimentos cirúrgicos pós-bariátricos indicados pelo médico assistente, indeferindo, contudo, a indenização por danos morais. Recurso provido. A sentença deve ser anulada e os autos devolvidos ao juízo de primeira instância para a realização de perícia médica, às custas da apelante, com o objetivo de determinar se os procedimentos cirúrgicos prescritos possuem caráter reparador ou estético. A decisão segue o entendimento do C. STJ no Tema 1.069, que permite a produção de prova pericial quando há dúvida substancial sobre a natureza dos procedimentos, não sendo suficiente o laudo médico atual, dado seu potencial interesse. Recurso provido... (Continua)