Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. CRIPTOMOEDAS. DANO MORAL.

Pequeno investidor que atua como consumidor. Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Fraude financeira incontroversa. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Teoria do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Precedentes desta Corte. Pedido procedente. Sucumbência redefinida. Recurso provido em parte... (Continua)