Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução por título extrajudicial - Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Decisão de indeferimento - Requisitos do art. 50 do Código Civil não evidenciados no caso - Dados apresentados pela agravante que se afiguram insuficientes para tanto - Indeferimento que deve ser mantido - Recurso improvido