Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -

Inconformismo voltado à determinação de comprovação de atendimento ao título executivo judicial - Parcial acolhimento - Embora, a esta altura, não se possa cogitar na produção de prova pericial para aferição das necessidades do menor, a própria r. sentença excluiu cobertura de terapias ligadas ao ambiente escolar ou fora do ambiente clínico - Como consequência e conforme reiterado posicionamento desta Turma Julgadora, ficam excluídas do título executivo coberturas de despesas a título de psicopedagogia, acompanhante terapêutico/escolar e educação física - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)