Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -
Acidente em rodovia - Ressolagem de pneu na pista - Indenização por danos materiais e morais - Pedido procedente - Pretensão de reforma - Preliminar rejeitada - Cerceamento de Defesa não configurado - Mérito - Nexo causal evidenciado - Responsabilidade subjetiva da Concessionária - Administração das estradas que envolve os deveres de manutenção, fiscalização e segurança dos usuários - Inspeção periódica de via não comprovada por prova documental - Falha na prestação de serviço - Danos materiais e morais caracterizados - Acidente que colocou em risco à saúde e a vida do usuário e ultrapassa a esfera de mero aborrecimento - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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