Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos da testemunha e dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada. Apreensão de razoável quantidade e variedade de entorpecentes (43 porções de maconha, com massa líquida de 89,2 gramas; e 06 invólucros de cocaína, com peso de 3,64 gramas), além de dinheiro - Causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, VI demonstrada (envolvimento de adolescente) - Condenação mantida. ... ()
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