Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ALIMENTOS -

Autoras menores, filhas do réu, que postulam a fixação de alimentos - Sentença de parcial procedência que fixou a prestação alimentar em 20% dos rendimentos líquidos do réu, para o caso de emprego formal, ou ½ salário mínimo, para o caso de desemprego -Insurgência das autoras pleiteando a majoração dos alimentos - Alimentos que devem ser fixados com base no binômio necessidade possibilidade - Necessidades ordinárias das alimentadas presumidas em razão da menoridade - Necessidade extraordinária decorrente de quadro de anemia falciforme - Alimentante que tem como fonte apenas seu emprego formal - Alimentante que tem outra filha a quem deve sustentar - Fixação em 25% percentual dos rendimentos líquidos, para o caso de emprego formal, mantido o valor fixado na sentença, para o caso de desemprego - Recurso parcialmente provido... (Continua)