Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANO SOFRIDO EM VIRTUDE DE ENCHENTE.

Hipótese em que não se pode falar em caso fortuito ou força maior nas enchentes recorrentes que ocorrem sempre nos mesmos lugares quando há um volume de chuva maior. Certo que houve angústia e preocupação geradas com o ocorrido. Valor arbitrado à título de danos materiais e morais que não comporta alteração, pois não há um manifesto exagero em seu arbitramento, sendo fixado com observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.... (Continua)