Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão da origem que não concedeu a tutela de urgência para tratamento em clínica especializada. Insurgência do agravante, indicando a necessidade do tratamento e urgência do quadro. Parcial acolhimento. Direito à saúde do autor que, por ora, deve ser sublimado. Internação que é justificada em laudo que atesta a gravidade do quadro. Discussão quanto à ausência ou não de pedido administrativo e limitação do reembolso que deve ser analisada, com primazia, na origem, após a dilação probatória. Recurso parcialmente provido... (Continua)