Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Valor da dívida: R$422.624,72 (ref. 06.02.2024) - Embargos à execução - Decisão acolhendo o efeito suspensivo - IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE objetivando afastar o efeito suspensivo, sob o fundamento que não preenchidos os requisitos para concessão, impondo-se atribuir efeito meramente devolutivo - Possibilidade de concessão, desde que preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Requisitos não configurados - Atributos de presença necessária e de maneira cumulativa - Decisão reformada - Recurso PROVIDO... ()
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