Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Males em coluna - Sentença de improcedência do pedido de reparação acidentária, ante a não constatação do nexo causal - Existência, todavia, de ação conexa (em apenso), visando à conversão de benefício temporário comum (pelo mesmo fato gerador) em seu homônimo acidentário, em que proferida sentença de procedência, com reconhecimento do nexo causal e concessão, aparentemente, ultra petita de auxílio-acidente - Decisões claramente conflitantes, em ofensa ao ordenamento jurídico - Nulidade das sentenças.

De ofício, anulo a sentença proferida nesta ação e na apensada (conexa) para novo julgamento conjunto na origem, com observação e determinação, prejudicado o apelo do autor