Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO TENTADO -

Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas, que sequer foram objeto do recurso - Condenação era de rigor - Insurgência quanto à dosimetria - Péssimos antecedentes - Condenações anteriores, ainda que alcançadas pelo período depurador, que não podem ser desprezadas - Pena-base dobrada, todavia, que espelha desproporção - Aumento em 1/2 que se revela adequado e suficiente à hipótese - Redução em razão da tentativa adequada, em face do iter criminis percorrido - Abrandamento do regime prisional - Insuficiência diante do passado criminoso que deixou clara a incapacidade das respostas anteriores como óbice à reiteração - Réu que ostenta maus antecedentes e é multirreincidente - Regime fechado mantido - Recurso parcialmente provido... (Continua)