Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 127.3334.6000.2100

1 - STJ Recurso especial. Agravo regimental em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental a que se nega provimento. Considerações do Min. Teori Albino Zavascki sobre o tema. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 544, § 4º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26.

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