Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 127.3729.4918.9598

1 - TJSP Prescrição. Decisão agravada que não tratou da matéria. Não conhecimento, sob pena de supressão de um grau de jurisdição.

AÇÃO DE COBRANÇA. Prova pericial. Apresentação de documentos pela ré. Necessidade. Juiz que é o destinatário das provas. arts. 370 e 371, ambos do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida.

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