Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado. A sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos, enfrentou expressamente a discussão acerca da contratação das embargantes em cargos temporários, e não efetivos. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote