Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra decisão que converteu obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-os no valore de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos. Desnecessidade, no caso concreto, de comprovação de efetivo prejuízo, dada a natureza e finalidades da lide, na qual se buscou a identificação de terceiro que acusou anonimamente a autora da prática de casos extraconjugais pela internet. Valor da indenização, porém, que comporta adequação, para se evitar o enriquecimento sem causa da exequente.RECURSO PROVIDO EM PARTE