Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO MAJORADO

e RESISTÊNCIA - Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos dos guardas municipais em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Descumprimento do CPP, art. 226. Mera recomendação. Reconhecimento pessoal extrajudicial realizado sem qualquer dúvida, ratificado em pelo ofendido em Juízo e corroborado pelo robusto conjunto probatório amealhado aos autos - Roubo praticado em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade do ofendido. Desclassificação para receptação. Inadmissibilidade - Condenação mantida. ... (Continua)