Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 127.5865.0877.0972

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prestação serviços. Ação de inexistência de débito. Insurgência contra a decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Constatação, pelos documentos carreados, de que a situação econômico-financeira do agravante não revela padrão de vida incondizente com a benesse processual postulada. Decisão reformada. Recurso provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF