Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO.

1.RELAÇÃO DE CONSUMO - TRANSAÇÕES FORA DO PERFIL DA DEMANDANTE - BANCO QUE FALHOU EM DETECTAR OPERAÇÃO SUSPEITA - OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OBSTAREM MOVIMENTAÇÕES QUE DESTOEM DO PERFIL DO CONSUMIDOR - ENTENDIMENTO DO STJ - TRANSFERÊNCIA DECLARADA INEXIGÍVEL. 2.DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE TENHA CAUSADO ABALO PSICOLÓGICO QUE JUSTIFIQUE O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL - ABORRECIMENTOS QUE NÃO ULTRAPASSAM AQUELES ROTINEIRAMENTE EXPERIMENTADOS NA VIDA EM SOCIEDADE - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. 3-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REDISTRIBUÍDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS