Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais em relação à instituição financeira e parcialmente procedentes em relação à seguradora para condená-la a restituir os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor. ... ()
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