Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INTERESSE DE AGIR - IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO INICIAL - INTERESSE DE AGIR MANIFESTO.

PLANO DE SAÚDE - AUTORA ACOMETIDA DE SEQUELAS INCAPACITANTES DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIANO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - APÓS A ALTA HOSPITALAR O MÉDICO NEUROLOGISTA RECOMENDOU O SERVIÇO HOME CARE- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DA RÉ - QUESTÃO SUMULADA NESTE E. TJSP (VERBETE 90) - LAUDO PERICIAL DIVERGIU DO RELATÓRIO MÉDICO APENAS NO TOCANTE AO SERVIÇO DE ENFERMAGEM 24 HORAS, O QUAL PODE SER SUBSTITUÍDO POR CUIDADOR PROFISSIONAL COM SUPERVISÃO SEMANAL DE ENFERMEIRO PADRÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS QUE DEVEM SER COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDE, EXCETO FRALDAS, PRODUTOS DESCARTÁVEIS E DE HIGIENE PESSOAL, ASSIM COMO CAMA, COLCHÃO HOSPITALAR E CADEIRA ADAPTADA - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE