Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prestação de serviços profissionais. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que determinou a parte exequente providências para citação/intimação pessoal do coexecutado Thiago Moura e Silva, bem como indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte executada de modo automaticamente reiterado pelo SISBAJUD («teimosinha). Reclamo que prospera. Carta de citação enviada ao condomínio edilício e recebida na portaria sem ressalvas. Exegese do art. 248, §4º, do CPC - CPC. Validade da intimação. Penhora de ativos financeiros por sistema eletrônico que tem previsão legal. Modalidade reiterada («teimosinha) que confere maior celeridade e efetividade à execução. Decisão reformada. Recurso provido, nos estreitos limites do agravo... (Continua)