Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Inconformismo do autor contra decisão que indeferiu pedidos de concessão de gratuidade e de antecipação de tutela. Alegação de insuficiência de recursos. Prova contrária emergente dos próprios autos a demonstrar renda suficiente para custeio do processo. Ausência dos pressupostos que autorizam o provimento antecipatório. Necessidade de dilação probatória, com contraditório e ampla defesa, mostrando-se mais prudente que se aguarde a instrução do feito. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)