Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C.C LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE LEILÕES DESIGNADOS - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM - INSURGÊNCIA DO AUTOR.

Discussão a respeito do preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício postulado. Necessidade da comprovação da alegada hipossuficiência, no caso em exame. Presunção relativa. Elementos dos autos que evidenciam a capacidade financeira do postulante. ... (Continua)