Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Inocorrência - Ausência de inércia do credor - Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial - Sucessivos requerimentos de diligências - Entendimento sólido no sentido de que o reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a inércia do credor por prazo superior ao do exercício da pretensão relativa ao direito material em discussão, não verificada no caso concreto. ... (Continua)