Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça Gratuita - Ação de Usucapião. Insurgência do agravante contra decisão que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita. Agravante que não cumpre determinação desta Relatoria para a juntada de documentos complementares com o fim de análise do pedido. Descumprimento injustificado. Ausente condição de pobreza. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVID
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