Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico - autoria e materialidade bem delineadas - Os relatos dos policiais restaram uniformes - Exame grafotécnico que comprovou ser do punho do réu as anotações acerca do comércio de drogas - Laudo pericial no aparelho celular do acusado que constatou conversas atinentes ao narcotráfico - Negativa apresentada pelo réu que restou isolada.

Dosimetria: Básicas no piso - Réu reincidente. Afastamento da causa de aumento prevista na Lei 11.343/06, art. 40, III - Possibilidade - Não se demonstrou que o acusado desejasse disseminar drogas nos estabelecimentos localizados nas proximidades. Regime prisional fechado acertado diante da reincidência e quantum da pena. Apelo parcialmente provido