Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício - Insurgência da parte autora - Não acolhimento - Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da benesse pretendida - Existência de indícios de «litigância predatória - Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos - Agravo não provido... ()
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